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Crise ecológica no Antropoceno e o bioma Pantanal à luz da proteção jurídica internacional

Rodrigo de Oliveira Ferreira


A crise ecológica consiste em um dos grandes problemas da atualidade. A ideia de natureza objeto, que se encontra disponível para a livre utilização humana, contribuiu para o modelo de desenvolvimento econômico adotado, que confere preferência ao crescimento econômico a curto prazo, com a utilização desenfreada dos recursos naturais, ocasionando diversos problemas como a perda da diversidade biológica, crise hídrica, contaminação do solo pelo uso de agrotóxicos e outros produtos químicos, excesso de plástico, mudança climática e poluição atmosférica, que são, na verdade, problemas globais, cujo efetivo enfrentamento demanda uma atuação conjunta e cooperativa de inúmeros atores internacionais e nacionais.


Para a geologia, a atual crise ecológica configura a nova época geológica, denominada Antropoceno, em que a intervenção humana no planeta tornou-se tão intensa que o ser humano passou a enquadrar-se como agente geológico com capacidade de mudar a história e o rumo do planeta.


O bioma Pantanal, conhecido por ser a maior planície continental inundável do mundo, também sofre com as consequências dessa crise ecológica global que marca o Antropoceno, principalmente devido ao aumento expressivo das queimadas, o que é bastante preocupante, já que este bioma apresenta grande importância para a manutenção do equilíbrio ambiental, ecológico, biológico e hidrológico, evidenciando, portanto, a necessidade de protegê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras gerações.


Diante desse quadro, a proteção jurídica do Pantanal revela-se de extrema importância sob diversos aspectos, pois, por um lado, é um meio de efetivação do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações presentes e futuras, e, por outro, existem obrigações internacionais assumidas pelos países que compartilham esse bioma transfronteiriço.


Com efeito, por estar presente no território do Brasil, Paraguai e da Bolívia, passa-se a exigir respostas, na esfera internacional, sob o enfoque da cooperação internacional, com o propósito de assegurar sua efetiva proteção. Nesse sentido, importa destacar a Convenção de Ramsar, de 1971, que resguarda e evidencia a importância das zonas úmidas, como o Pantanal, a qual aponta a necessidade de proteger tais áreas e utilizar seus recursos de modo sustentável.


A Convenção de Ramsar estrutura um verdadeiro quadro de proteção jurídica internacional das áreas (ou zonas) úmidas. Dentre os instrumentos previstos em seu texto, destaca-se a criação dos sítios Ramsar, os quais consistem em áreas úmidas que passam a ser resguardadas, internacionalmente, em decorrência de sua relevância.


O regime estabelecido pela Convenção é aplicável na tutela jurídica do Pantanal que, inclusive, possui, atualmente, 4 (quatro) sítios Ramsar que passaram a ser objeto de proteção internacional.


Logo, diante da importância desse bioma transfronteiriço, emerge a necessidade de uma proteção jurídica internacional que considere as peculiaridades desse ecossistema e que esteja apta a disciplinar a exploração dos seus recursos naturais, primando pela sustentabilidade e cooperação entre os países onde está localizado o Pantanal. Por essa razão, é primordial a necessidade de se aprofundar a cooperação internacional entre os países onde se localiza o Pantanal para alinharem suas legislações na busca de uma ampla proteção jurídica desse importante bioma transfronteiriço.


Imagem: Superinteressante


Sobre o autor:


Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Integrante do grupo de pesquisa "Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global" - CNPq/UFMS desde 2020. Procurador do Município de Ponta Porã, MS. E-mail: rodrigolfer@yahoo.com.br .

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