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Consequências das Mudanças Climáticas na Perspectiva dos Direitos Humanos

Atualizado: 25 de mar. de 2021

João Henrique Souza dos Reis



As mudanças climáticas, seja de forma direta ou indireta, violam os Direitos Humanos, com várias consequências negativas decorrentes do aumento da temperatura do globo e das mudanças climáticas, como o aumento do nível do mar, enchentes, tempestades e outros eventos climáticos extremos que acabam por ocasionar violações de Direitos Humanos, envolvendo os direitos à vida, alimentação, abrigo, saúde, água e autodeterminação, dentre outros, devendo-se buscar entender qual a responsabilidade dos Estados, para que seja possível combater as mudanças climáticas por intermédio do ordenamento jurídico dos Direitos Humanos.


Verifica-se que os Estados possuem, em relação aos Direitos Humanos, o dever de adotarem medidas de adaptação e de mitigação em relação às mudanças climáticas, pois devem respeitar (dever de não interferir na fruição de direitos), proteger (dever de agir ativamente, tomando medidas no sentido de impedir a violação dos direitos) e cumprir (dever de tomar medidas para concretizar os direitos e facilitar o acesso a tais direitos). É claro que os Estados possuem responsabilidade em relação às mudanças climáticas que afetem Direitos Humanos e, por ser uma ameaça global, há necessidade de ações em conjunto dos países.


Também é evidente que as futuras gerações precisam ter seu direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado resguardado, e, no mundo globalizado, a proteção ambiental deve se basear no princípio da solidariedade intergeracional, fundamento dos Direitos Humanos de terceira dimensão.


Portanto, a solidariedade intergeracional é de suma importância para a proteção ambiental das futuras gerações, para que seus Direitos Humanos, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sejam respeitados. Por isso, deve ser preservado um mínimo existencial, levando em consideração os princípios ambientais da prevenção e precaução, baseando-se na solidariedade intergeracional, no sentido de que esse mínimo seria preservar o meio ambiente global o máximo possível para as futuras gerações, mas tendo em conta as questões econômicas e sociais, combatendo a exploração ambiental que ocorre por razões puramente econômicas, mas permitindo-a quando o ganho é social, quando o fruto é para a humanidade e a concretização da dignidade da pessoa humana.


Dessa maneira, o princípio da solidariedade intergeracional pode ser uma das ferramentas de efetivação da proteção ambiental para as futuras gerações no mundo globalizado atual, e, com a sua efetivação, é possível a redução da degradação ambiental de maneira a respeitar os Direitos Humanos das presentes e futuras gerações.


Referência: SOUZA DOS REIS, João Henrique. Regime Internacional das Mudanças Climáticas e a Governança Ambiental Global: Fortalecimento da Administração e Prevenção de Danos Ambientais Futuros. 2020. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2020.


Foto: Knut/Adobe Stock


Sobre o autor: Mestre em Direito pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Graduado em Direito pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Membro do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global" (CNPq). Endereço eletrônico: joaohenrique.reis@hotmail.com.

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