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As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais e o Acordo de Paris de 2015

Gustavo Santiago Torrecilha Cancio


A aproximação do conteúdo jurídico dos Direitos Humanos com o direito a um meio ambiente saudável e equilibrado é um fenômeno que tem sido crescente na literatura jurídica, nas rationes decidendi dos tribunais e na normatividade doméstica e internacional. O encontro dessas duas áreas tem ensejado, inclusive, a deflagração de terminologias como o Direito Humano ao Meio Ambiente, Direito Humano do Desenvolvimento Sustentável e Direito Humano Ambiental, que demonstram o surgimento de uma nova perspectiva interdisciplinar que conecta de forma consistente à solidariedade, que é inerente aos Direitos Humanos e ao Direito Ambiental.


Outro alinhamento importante é o que tem se dado entre jus cogens e Direitos Humanos, encontro que tem se tornado frequente na doutrina internacionalista e também nas cortes regionais e internacionais. Em que pese não seja um consenso, muito em virtude da cláusula normativa de criação das normas imperativas de Direito Internacional geral ser propositalmente aberta, o jus cogens, ao longo dos anos, tem incorporado com maior robustez os Direitos Humanos aos seus elementos estruturantes.


O itinerário a ser percorrido, portanto, para engendrar a ideia de um jus cogens das normas ambientais passa em grande medida pelos firmes liames a serem estabelecidos por esses três universos jurídicos: os Direitos Humanos, o Direito Internacional do Meio Ambiente e as normas imperativas de Direito Internacional Público.


Partindo dessas conjunções, é necessário investigar os elementos oriundos dos Direitos Humanos e do Direito Internacional do Meio Ambiente que proporcionam o exame do regime internacional de mudanças climáticas como uma categoria de jus cogens no Direito Internacional Público.


Dentro dessa proposta, identificam-se os aspectos que posicionam o Direito Internacional do Meio Ambiente como um Direito Humano, permeando o debate acerca dos elementos que compõem a conexão do jus cogens com os Direitos Humanos e estruturando a análise da aproximação das normas imperativas de Direito Internacional com o regime internacional de mudanças climáticas por meio do Acordo de Paris de 2015.


Inserida numa intersecção de diferentes áreas, a discussão dessa temática justifica-se, no ambiente jurídico que o cerca, pela atualidade dos desafios que os Estados enfrentam para resolver esses entrelaçamentos entre jus cogens, Direitos Humanos e Direito Internacional do Meio Ambiente e evitar os riscos globalizados que as alterações climáticas podem ensejam na humanidade.


Portanto, é relevante estreitar esses objetos de estudo por meio de uma busca interdisciplinar para compreender o itinerário a ser traçado para que as convenções pactuadas no regime internacional de mudanças climáticas adquiram a imperatividade que necessitam para serem cumpridas e respeitadas no cenário internacional.


Foto: Clima Info


Sobre o autor: Doutorando em Direito (área de concentração Direito do Estado) pelo programa de Doutorado Interinstitucional da Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito (área de concentração Direitos Humanos) pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Pós-graduado em Relações Internacionais pelo Clio Internacional - Faculdade Damásio. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande.

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